5 de jun de 2010

ALENQUER: Transporte escolar oferece perigo na comunidade de Remanescentes Quilombolas, Pacoval




TRANSPORTE ESCOLAR NA COMUNIDADE DO PACOVAL - Alenquer/PA
Por José Simões
Artigo Publicado no Jornal Nova Amazônia

Já não bastasse todo o tipo de opressão sofrida pelos negros durante a história desse sofrido país, vimos na comunidade de remanescentes quilombolas do Pacoval, em pleno século XXI, o cenário de abandono por parte da Prefeitura Municipal de Alenquer e mais especificamente por parte da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar na educação básica (do “Pré até o 9º ano) tornando possível assim o acesso do alunado à escola. Além da obrigatoriedade, trazida pela LDB, a lei (Lei nº13/2006 de 17 de Abril) que legisla sobre esse tipo específico de serviço, prevê também a garantia da segurança total dos que estão sendo transportados.
Para a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) estas exigências não parecem ser prioridade, pois na comunidade do Pacoval, encontramos alunos sendo transportados em carros “pau de aráras” (para localidade de São Luis e Maçaranduba) o que configura total desrespeito e descaso para com a integridade física dos alunos, que já não bastasse a distância a ser enfrentada todos os dias ainda precisam superar o desafio de chegarem em casa “a salvos” após um “rali” diariamente proposto pela empresa que presta esse tipo de serviço. Tal situação é agravada por se tratar de crianças que sem disponibilizar de poltronas com sinto de segurança (outra exigência) e nem ao menos de uma pessoa adulta a repará-los, torna mais real a possibilidade de acidente, isso sem falar das condições de estradas totalmente esburacadas aumentando ainda mais o risco daquelas crianças.
Segundo moradores daquela localidade, havia outra empresa prestando esse serviço (a do Sr. Junior Limeira) até dias atrás, porém, acreditam que a substituição por outra (de familiares do “Seu Barata”, como o chamam) tenha ocorrido por motivos políticos tendo em vista que o mesmo é esposo da Secretária de Cultura do Município.
O que se mostra espantoso é a vista grossa feita em toda essa situação pela direção da escola, pois até agora não tem se mostrado nem um pouco incomodada com os riscos que essas crianças estão correndo todos os dias no percurso casa-escola-casa. Uma possível explicação seria talvez o medo de represália por parte do poder público, o que inibe fortemente qualquer tentativa de protesto e reivindicação, haja vista a eminente possibilidade de perda de emprego ou até mesmo a transferência para localidades mais longínquoas e de difícil acesso.
Fato é que não se pode submeter crianças indefesas às atitudes inconsequentes motivadas por acordos políticos com fins de interesse particular ou no intuito de beneficiar esse ou aquele empresário ou parceiro político, mas ao contrário, tornar público licitação para a contratação de tais empresas e total adequação aos parâmetros exigidos aos meios de transportes para garantia de segurança àqueles alunos.